EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1) Inexiste omissão ou contradição no acórdão combatido, o qual, embora tenha decidido contrariamente aos anseios do embargante, resolveu a demanda de acordo com os elementos probatórios trazidos aos autos; 2) Segundo a previsão constante no artigo 1.025 do CPC, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. Desse modo, inexiste necessidade de prequestionamento explícito de todos os dispositivos apontados no recurso; 3) Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (TJAP; EDcl 0002365-76.2017.8.03.0000; Câmara Única; Rel. Des. João Lages; Julg. 02/04/2019; DJEAP 29/04/2019; Pág. 29)