Jurisprudência - TJDF

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL.

Por: Equipe Petições

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. MANUTENÇÃO DO RESULTADO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os Embargos de Declaração tem fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. Detectado erro material, é cabível a correção por meio de Embargos. O resultado final do Acórdão, no entanto, permanece inalterado. 3. Recurso conhecido e provido. (TJDF; Proc 07235.91-48.2018.8.07.0001; Ac. 115.6624; Oitava Turma Cível; Rel. Des. Eustáquio de Castro; Julg. 25/04/2019; DJDFTE 02/05/2019)

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