EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PERDAS E DANOS. QUESTÃO DE MÉRITO DE DIREITO E FATO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA E ELETROBÁS ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FN REJEITADOS. (3) 1. Havendo omissão/contradição/obscuridade/erro material no acórdão embargado, os embargos devem ser acolhidos para suprir o vício no particular. 2. Afastada a prescrição, verifica-se que a devolução em ações a menor pode, em tese, ensejar uma reparação por perdas e danos. 3. O pedido da parte autora implica a produção de prova. Todavia, na fase de especificação de provas, as partes nada requereram. 4. Embargos de declaração da parte autora e Eletrobrás acolhidos, com efeito modificativo, para, anular o acórdão embargado, no que tange ao mérito, e, prosseguindo no julgamento, julgar improcedente o pedido. Embargos de declaração da FN rejeitados. (TRF 1ª R.; AC 0057614-31.2010.4.01.3400; Sétima Turma; Relª Desª Fed. Ângela Catão; DJF1 05/04/2019)