EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS. REJEIÇÃO. Uma vez proferida a decisão, não cabe ao órgão julgador proferir nova análise de fatos e de prova produzidos nos autos, uma vez que tal possibilidade não está elencada dentre as hipóteses previstas nos 897-A da CLT c/c 1.022 do CPC. A pretensão da embargante encontra óbice, portanto, na dicção do art. 494 do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho. Embargos rejeitados. (TRT 13ª R.; RO 0001506-24.2017.5.13.0003; Segunda Turma; Rel. Des. Francisco de Assis Carvalho e Silva; Julg. 16/04/2019; DEJTPB 25/04/2019; Pág. 47)