EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. OMISSÃO. INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS. Se não há, no acórdão embargado, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas o mero inconformismo do embargante com a negativa de seguimento do recurso interposto, não há outro caminho senão a rejeição dos embargos de declaração. “Mesmo os chamados embargos com fins de prequestionamento est ão sujeitos aos lindes do artigo 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração desacolhidos. ” (Embargos de Declaração Nº 70077347029, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 30/05/2018). (TJMT; ED 4605/2019; Rel. Des. Sebastião Barbosa Farias; Julg. 02/04/2019; DJMT 09/04/2019; Pág. 32)