EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. Se não há, no acórdão embargado, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas o mero inconformismo do embargante com a negativa de seguimento do recurso interposto, não há outro caminho senão a rejeição dos embargos de declaração. “A contradição ocorre entre preposições e os enunciados que se encontram dentro da mesma decisão. Obviamente, não configura contradição o antagonismo entre as razões da decisão e as alegações da parte (STJ, 2ª Turma, REsp 928.075/PE, Rel. Min. Castro Meira, j. 04.09.2007, DJ 18.09.2007, p. 290). ” (Marinoni, Luiz Guilherme. Mitidiero, Daniel. Arenhart, Sérgio. Novo Código de Processo Civil Comentado. Ed. Revista dos Tribunais, 2ª ED. Pág. 1082/1083). “Mesmo os chamados embargos com fins de prequestionamento estão sujeitos aos lindes do artigo 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração desacolhidos. ” (Embargos de Declaração Nº 70077347029, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 30/05/2018). (TJMT; ED 19586/2018; Capital; Rel. Des. Sebastião Barbosa Farias; Julg. 02/04/2019; DJMT 09/04/2019; Pág. 32)