EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA DECISÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA DECISÃO. IMPRESTABILIDADE. Os declaratórios não se prestam para o reexame da matéria, o que desnaturaria o próprio instituto, voltado exclusivamente ao afastamento dos vícios a que aludem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, com o objetivo maior de aperfeiçoamento do julgado. Embargos conhecidos e rejeitados. (TRT 16ª R.; ED-RO 0066185-02.2010.5.16.0001; Segunda Turma; Rel. Des. Gerson de Oliveira Costa Filho; Julg. 09/04/2019; DEJTMA 16/04/2019; Pág. 51)