EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UTILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UTILIDADE. Os embargos de declaração não representam uma segunda chance de se obter a reforma do julgado, e sim uma oportunidade de aperfeiçoá-lo, sanando eventual omissão, contradição ou obscuridade. (TRT 5ª R.; ED 0079200-25.2005.5.05.0161; Ac. 306.739/2019; Primeira Turma; Relª Desª Suzana Inácio; DEJTBA 26/03/2019)