EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UTILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UTILIDADE. Os embargos de declaração não representam uma segunda chance de se obter a reforma do julgado, e sim uma oportunidade de aperfeiçoá-lo, sanando eventual omissão, contradição ou obscuridade. (TRT 5ª R.; ROPS 0001836-62.2017.5.05.0611; Primeira Turma; Relª Desª Suzana Inácio; DEJTBA 25/03/2019)