EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UTILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UTILIDADE. Os embargos de declaração servem para aperfeiçoar uma decisão quando se detectam nela omissões, contradições ou obscuridades. (TRT 5ª R.; ED 0001345-71.2015.5.05.0014; Primeira Turma; Relª Desª Suzana Inácio; DEJTBA 25/03/2019)