EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Verificando-se que a decisão lançada é estranha a estes autos e diz respeito a processo diverso, acolhem-se os embargos declaratórios para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar o erro e julgar os recursos pertinentes.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Verificando-se que a decisão lançada é estranha a estes autos e diz respeito a processo diverso, acolhem-se os embargos declaratórios para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar o erro e julgar os recursos pertinentes. Embargos acolhidos. (TRT 6ª R.; ED 0001702-49.2017.5.06.0371; Quarta Turma; Relª Desª Ana Cláudia Petruccelli de Lima; DOEPE 05/04/2019)