EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE NOVA DISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. I. Verificando-se que todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas e abordadas de forma coordenada e concatenada, não havendo vício a ser sanado, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. II. Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa. III. Negou-se provimento ao recurso. (TJDF; APC-EDcl-APC 2017.01.1.018566-2; Ac. 116.7129; Sexta Turma Cível; Rel. Des. José Divino; Julg. 24/04/2019; DJDFTE 02/05/2019)