EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO. ACOLHIMENTO. FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO E DAS RESPECTIVAS CUSTAS PROCESSUAIS. Acolhem-se os embargos de declaração, quando identificada a omissão do julgado, quanto ao arbitramento do novo valor da condenação e das respectivas custas processuais. Embargos conhecidos e acolhidos. (TRT 8ª R.; EDRO 0001401-77.2016.5.08.0114; Terceira Turma; Rel. Des. Fed. Walter Paro; DEJTPA 16/04/2019; Pág. 137)