EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NA CLT, ART.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PREVISTOS NA CLT, ART. 897-A, E NO CPC, ART. 1.022. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não revelando a decisão atacada nenhum dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, e evidenciando-se, ao contrário, que o acórdão apreciou integralmente as questões postas à análise deste órgão colegiado, sem incidir em omissão, contradição, obscuridade ou erro na análise de pressupostos recursais, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios. (TRT 13ª R.; ED 0167700-50.2013.5.13.0004; Primeira Turma; Rel. Des. Edvaldo de Andrade; Julg. 25/04/2019; DEJTPB 26/04/2019; Pág. 2)