EMBARGOS DE TERCEIRO. Imóvel alienado antes da propositura da execução de título extrajudicial.

EMBARGOS DE TERCEIRO. Imóvel alienado antes da propositura da execução de título extrajudicial. Ausência de prova da má-fé dos terceiros adquirentes. Súmula n. 375 do Superior Tribunal de Justiça. Inocorrência de fraude à execução. Aplicação extensiva da Súmula n. 84 do Superior Tribunal de Justiça. Eficácia do negócio jurídico realizado. Insubsistência da penhora efetivada. Responsabilidade do embargante pelas verbas de sucumbência. Princípio da causalidade. Súmula n. 303 do Superior Tribunal de Justiça. Sentença reformada. Recurso provido. (TJSP; AC 4003775-28.2013.8.26.0477; Ac. 12433941; Praia Grande; Trigésima Oitava Câmara de Direito Privado; Rel. Des. César Peixoto; Julg. 25/04/2019; DJESP 29/04/2019; Pág. 2447)