EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORDO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NO QUAL NÃO FOI PARTE O PROPRIETÁRIO.
EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL PENHORDO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NO QUAL NÃO FOI PARTE O PROPRIETÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE A EXECUÇÃO. HIPOTESE NÃO CARACTERIZADA. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSOS. A) DA EMBARGADA. PRETENSÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PREVALÊNCIA DA PENHORA. B) DA EMBARGANTE. OBJETIVANDO ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. IMPROVIMENTO DO PRIMEIRO E PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO. 1. O pedido de produção de provas formulado pela apelante ao contestar o pedido da autora foi genérico e assentado nos seguintes termos requer a produção de todos os meios de prova permitidos em direito, especialmente juntada de documentos (fls. 321). Ali se deu ênfase a prova documental, a qual foi produzida pela apelante. Não se falou, especificamente, em prova testemunhal. Além disso, o juiz na sentença não fez qualquer referência a esse pedido de produção de prova testemunhal e contra essa eventual omissão não foram opostos embargos de declaração. 2. No caso, não restou caracterizada a fraude à execução posto que o imóvel penhorado foi adquirido pela embargante antes da existência da ação de execução, não sendo devida, portanto, a constrição incidente sobre tal imóvel. 3. Considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, sem olvidar do trabalho realizado pelo patrono da parte embargante e o tempo exigido para o serviço prestado. Requisitos constantes do artigo 85, § 2º, incisos I a IV do CPC. , a verba honorária sucumbencial deve ser elevada de 3% para 5% sobre o valor da causa, percentual esse que, conquanto seja inferior ao mínimo legal (10%) é admitido pela jurisprudência pátria. 4. Apelo da embargante ao qual se nega provimento. Apelo da embargante ao qual se dá parcial provimento para elevar a verba honorária sucumbencial de 3% para 5% sobre o valor atualizado da ação de embargos de terceiro (r$ 300.000,00). (TJPE; APL 0019138-14.2014.8.17.0001; Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Jovaldo Nunes Gomes; Julg. 13/03/2019; DJEPE 17/04/2019)
