Jurisprudência - TRT 13ª R

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO.

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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Considerando o que foi decidido pelo Tribunal Pleno no Conflito de Competência nº 0000262-35.2018.5.13.0000, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, com efeito modificativo, para anular o acórdão da 2ª Turma (Id984e7c1) a fim de que o julgamento do recurso ordinário seja feito pelo Egrégio Tribunal Pleno, na forma regimental. Embargos acolhidos. (TRT 13ª R.; RO 0001139-31.2017.5.13.0025; Tribunal Pleno; Rel. Des. Thiago de Oliveira Andrade; Julg. 23/04/2019; DEJTPB 26/04/2019; Pág. 21)

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