EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios atuam como meio de aperfeiçoamento do julgado, estando seu manejo autorizado nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou quando haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos termos do art. 897-a da CLT, o que não é a hipótese dos autos. (TRT 19ª R.; RO 0000450-48.2018.5.19.0004; Primeira Turma; Rel. Des. Pedro Inácio da Silva; Julg. 23/04/2019; DEJTAL 06/05/2019; Pág. 400)