EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUTORAIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUTORAIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. CONSEQUÊNCIA. Nos moldes do art. 1022, do CPC, os embargos declaratórios se prestam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão na decisão e, conforme art. 897-a, caput, da CLT, também servem para corrigir manifesto equívoco quanto ao exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Considerando-se a inexistência do vício apontado neste apelo, impossível acolhê-lo. (TRT 19ª R.; RO 0000791-83.2018.5.19.0001; Segunda Turma; Rel. Des. Marcelo Vieira; Julg. 02/05/2019; DEJTAL 06/05/2019; Pág. 474)