EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Merecem ser rejeitados os embargos declaratórios que visam apenas alterar o julgado através de meio inadequado, pois o acerto ou não da decisão deverá ser discutido no recurso próprio. (TRT 12ª R.; AP 0001590-49.2017.5.12.0004; Primeira Câmara; Rel. Des. Hélio Bastida Lopes; Julg. 10/04/2019; DEJTSC 25/04/2019; Pág. 1477)