EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO. Embargos Declaratórios a que se dá provimento para, sanando contradição existente entre a fundamentação e a parte dispositiva do julgado, determinar que conste do dispositivo do Acórdão de fls. 818/839 a exclusão da condenação ao pagamento das horas in itinere e pagamento da hora noturna reduzida. (TRT 5ª R.; ED 0001262-50.2014.5.05.0221; Ac. 306.664/2019; Segunda Turma; Relª Desª Margareth Rodrigues Costa; DEJTBA 26/03/2019)