EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FINALIDADE.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FINALIDADE. Os embargos de declaração têm por escopo o saneamento de obscuridades, omissões, contradições ou equívocos na análise dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não configurada nenhuma das hipóteses, não há vício a ser sanado. (TRT 10ª R.; RO 0001452-58.2016.5.10.0009; Primeira Turma; Rel. Des. Dorival Borges de Souza Neto; Julg. 10/04/2019; DEJTDF 22/04/2019; Pág. 1109)