EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO ACOLHIMENTO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO ACOLHIMENTO. Não merecem acolhimento embargos declaratórios quando não verificada a ocorrência das hipóteses preconizadas pelos artigos 897-a da clt e 1.022 do cpc/15. embargos de declaração opostos pela reclamada, alegando omissão no v. acórdão no tocante ao intervalo intrajornada. (TRT 15ª R.; RO 0010795-90.2016.5.15.0057; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 20769)