Jurisprudência - TRT 5ª R

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO.

Por: Equipe Petições

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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Merecem provimento os embargos declaratórios, quando configurada omissão no julgado. (TRT 5ª R.; RO 0010415-04.2013.5.05.0008; Primeira Turma; Relª Desª Ivana Mércia Nilo de Magaldi; DEJTBA 25/03/2019)

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