EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Merecem provimento os embargos declaratórios, quando configurada omissão no julgado. (TRT 5ª R.; RO 0010415-04.2013.5.05.0008; Primeira Turma; Relª Desª Ivana Mércia Nilo de Magaldi; DEJTBA 25/03/2019)