EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Constatada a existência de omissão no julgado, impõe-se acolher os embargos de declaração a fim de sanar o vício apontado pela parte, devendo a decisão integrar o acórdão embargado para todos os fins. (TRT 12ª R.; AP 0002141-23.2015.5.12.0061; Primeira Câmara; Rel. Des. Hélio Bastida Lopes; Julg. 10/04/2019; DEJTSC 25/04/2019; Pág. 1535)