EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. TERMO FINAL DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. Constatada omissão do julgado em relação ao termo final de incidência dos juros de mora e da correção monetária, impõe-se o provimento dos embargos declaratórios com o fim de sanar a omissão, sem contudo, imprimir efeito modificativo. (TRT 14ª R.; Rec. 0000009-45.2017.5.14.0003; Primeira Turma; Rel. Desig. Des. Francisco José Pinheiro Cruz; Julg. 11/04/2019; DJERO 23/04/2019; Pág. 629)