Jurisprudência - TRT 2ª R
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. COMPROVAÇÃO.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. COMPROVAÇÃO. Para o reconhecimento da equiparação salarial, mister que reste comprovada a identidade de funções, bem como a igualdade de produção e de perfeição técnica (artigo 461 da CLT), sendo irrelevante a nomenclatura conferida à função exercida pelo obreiro, até porque no Direito do Trabalho a realidade prevalece sobre o aspecto formal do contrato. (TRT 2ª R.; RO 1001498-08.2017.5.02.0465; Décima Primeira Turma; Relª Desª Odette Silveira Moraes; DEJTSP 08/04/2019; Pág. 15586)