Jurisprudência - TRT 12ª R
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO ART.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS DO ART. 461 DA CLT. A equiparação salarial pressupõe o preenchimento de todos os requisitos estabelecidos no art. 461 da CLT. Não comprovada a identidade de funções entre o reclamante e o paradigma, impõe-se o indeferimento da pretensão de equiparação salarial. (TRT 12ª R.; RO 0001590-13.2017.5.12.0016; Primeira Câmara; Rel. Des. Hélio Bastida Lopes; Julg. 10/04/2019; DEJTSC 25/04/2019; Pág. 1313)