Jurisprudência - TRT 14ª R

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PERCEBIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO.

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ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PERCEBIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA RELACIONADA COM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS NO TRABALHO. DIREITO A ESTABILIDADE. Comprovado nos autos que a trabalhadora foi acometida de doença, a qual têm nexo de concausalidade com as atividades desempenhadas para o empregador quando da vigência do pacto laboral, tem-se por configurada a hipótese prevista na parte final do item II da Súmula nº 378 do TST. Tal situação torna irrelevante o percebimento de auxílio-doença acidentário, pois dispensada quando acometida de doença ocupacional, fazendo jus a obreiro à garantia provisória de emprego prevista no art. 118, da Lei nº 8.213/1991. (TRT 14ª R.; RO 0000245-51.2018.5.14.0006; Primeira Turma; Relª Desª Maria Cesarineide de Souza Lima; Julg. 23/04/2019; DJERO 26/04/2019; Pág. 686)

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