ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. O ônus probatório de comprovar a ocorrência do alegado acidente de trabalho e o gozo do benefício previdenciário, capaz de garantir a estabilidade provisória decorrente do acidente, recaiu sobre a reclamante, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 818, da CLT, c/c art. 373, I, do CPC/2015. Verifica-se, in casu, que não se desincumbido o autor do seu ônus probante, de comprovar o gozo de auxilio doença acidentaria, requisito legal indispensável para a estabilidade pretendida nem produziu prova, nem mesmo testemunhal, do alegado acidente de trabalho. (TRT 1ª R.; RO 0102046-95.2017.5.01.0009; Relª Desª Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos; DORJ 29/03/2019)