ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO.

ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. DESCONHECIMENTO DE ORIGEM ILÍCITA DO BEM. DÚVIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. OBTER VANTAGEM. PREJUÍZO VÍTIMA. AUTORIA. MATERIALIDADE. PALAVRA DE VÍTIMA. RELEVÂNCIA. RECURSO DE ROBSON JOSÉ DA SILVA NÃO PROVIDO. RECURSO DE VANUSA FARIA SERAFIM PROVIDO. 1. Pratica o crime de estelionato o agente que obtiver, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo a vítima em erro, mediante meio fraudulento, consistente no falso interesse em solver suas dívidas, simulando pagamento com cheques sustados, utilizando-se outrem, para tanto, conduta que se amolda ao tipo, configurando-se o crime. 2. A sentença condenatória deve se respaldar em provas seguras e, havendo dúvidas, estas devem ser interprestadas em favor do réu. 3. Impossível falar em condenação se a prova se mostra insuficiente acerca da prática do crime. Apelação defensiva a que se dá provimento, ao fim de absolver com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. 4. Recurso de Robson José da Silva não provido. 5. Recurso de Vanusa Faria Serafim provido. (TJRO; APL 0005143-37.2012.8.22.0009; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Miguel Monico Neto; Julg. 03/04/2019; DJERO 17/04/2019; Pág. 114)