ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Dosimetria.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Dosimetria. Redução. Impossibilidade. Tentativa. Reconhecimento. Inviabilidade. Precedentes do STJ. Constatado que o fundamento utilizado para exasperação da pena além do mínimo legal é suficiente para amparar o quantum de aumento escolhido, é de rigor a manutenção da pena no patamar fixado, desde que observada a proporcionalidade e razoabilidade. Inviável o reconhecimento da tentativa quando constatado que o apelante praticou atos diversos da conjunção carnal com a vítima, acariciando, beijando e lambendo sua vagina, condutas que estão inseridas no art. 217-A do Código Penal. Precedentes do STJ. (TJRO; APL 0005467-07.2015.8.22.0014; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Valdeci Castellar Citon; Julg. 10/04/2019; DJERO 23/04/2019; Pág. 81)