Jurisprudência - STJ

EXECUÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL MANEJADO NA ÉGIDE DO NCPC.

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EXECUÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL MANEJADO NA ÉGIDE DO NCPC. VIOLAÇÃO DO ART. 1022 DO NCPC NÃO CONFIGURADA. Desconsideração da personalidade jurídica. Pretensão recursal que esbarra na Súmula nº 7 do STJ. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do Recurso Especial e negar-lhe provimento. (STJ; AREsp 1.281.723; Proc. 2018/0092197-5; RS; Rel. Min. Moura Ribeiro; Julg. 27/11/2018; DJE 30/11/2018; Pág. 4702)

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