Jurisprudência - TRT 2ª R

EXECUÇÃO. MASSA FALIDA.

Por: Equipe Petições

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EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. DEVEDORA PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. A responsabilização solidária serve exatamente para essas hipóteses em que o trabalhador não tem a menor perspectiva de receber o crédito do devedor principal. A falência é razão mais que suficiente para se permitir que a execução avance contra o devedor solidário, sob pena mesmo de se fazer letra morta desse instrumento valioso para a efetividade da prestação jurisdicional. Agravo de Petição da exe- quente a que se dá provimento. (TRT 2ª R.; AP 1002747-35.2016.5.02.0204; Décima Primeira Turma; Rel. Des. Eduardo de Azevedo Silva; DEJTSP 08/04/2019; Pág. 15608)

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