EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.

EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO DE SUBVERSÃO DA ORDEM E DA DISCIPLINA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. 1. Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente o writ, quando evidenciado que a pretensão formulada demanda reexame de provas, inviável na via estreita do habeas corpus. 2. No caso, o agravante pretende a absolvição da falta disciplinar de natureza grave, consistente em participar de atos subversivos da ordem e da disciplina, ao argumento de que a conduta foi praticada com o intuito de evitar represálias, dadas as ameaças anteriormente sofridas. 3. Em sede de habeas corpus, inviável afastar os fundamentos apontados pelas instâncias ordinárias para o reconhecimento da gravidade da infração e/ou sua absolvição, pois demandaria o reexame de matéria fático-probatória. Precedente. 4. Agravo regimental improvido. (STJ; AgRg-HC 497.036; Proc. 2019/0064345-2; SC; Sexta Turma; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 09/04/2019; DJE 25/04/2019)