Jurisprudência - TJSP

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO FUNDADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA.

Por: Equipe Petições

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EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO FUNDADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA. EXTINÇÃO DA DEMANDA COM FULCRO NO ART. 924 Nº II DO CPC/15, QUANDO, NA VERDADE, SE DEU POR INÉRCIA DA PARTE. Necessária intimação pessoal do exequente (art. 485, § 1º, CPC/15). Cassada sentença extintiva, para prosseguimento do feito. Recurso provido. (TJSP; AC 4004378-34.2013.8.26.0564; Ac. 12394992; São Bernardo do Campo; Décima Sexta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Jovino de Sylos; Julg. 10/04/2019; DJESP 29/04/2019; Pág. 2257)

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