Jurisprudência - TRT 15ª R

EXECUÇÃO. Sentença de liquidação.

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EXECUÇÃO. Sentença de liquidação. Título executivo. Observância. O título executivo deve ser liquidado nos limites em que foi constituído, sob pena de ofensa à coisa julgada. Decisão que rejeitou os embargos à execução. Agravo de petição da executada, quanto às seguintes matérias: reflexos do salário pago "por fora" sobre férias acrescidas de 1/3 e aviso prévio. Sem contraminuta. Processo não enviado à d. Procuradoria. (TRT 15ª R.; AP 0011239-94.2016.5.15.0099; Rel. Des. Luiz Antonio Lazarim; DEJTSP 26/04/2019; Pág. 24611)

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