EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO PRATICADA POR QUADRILHA OU BANDO. ABSOLVIÇÃO.

EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO PRATICADA POR QUADRILHA OU BANDO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. O conjunto probatório formado pela prova documental, testemunhal e pela palavra das vítimas, jurisdicionalizadas, é idôneo e uniforme quanto à materialidade e autoria do crime de extorsão mediante sequestro praticado por quadrilha ou bando, não tendo que se falar em absolvição. 2. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. REFORMA. REDUÇÃO. Conduta social considerada desfavorável com base em registros criminais. Comportamento da vítima deve ser considerado neutro quando esta não concorre para o evento criminoso. Reforma da análise das circunstâncias judiciais e consequente redução da pena-base. Inviável a mitigação ao mínimo legal, em razão da persistência de circunstâncias judiciais desfavoráveis devidamente fundamentadas. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJGO; ACr 284230-91.2002.8.09.0002; Acreúna; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. Leandro Crispim; DJEGO 12/04/2019; Pág. 108)