HABEAS CORPUS. AGIOTAGEM CONTRA PESSOAS IDOSAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

HABEAS CORPUS. AGIOTAGEM CONTRA PESSOAS IDOSAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO BASEADA APENAS NA GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E SUPOSIÇÕES. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA, CONFIRMANDO A LIMINAR, PARA MANTER A LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA 1. A decisão de primeiro grau, mantida pelo Tribunal a quo, não apresentou argumentos idôneos e suficientes à manutenção da prisão cautelar do Paciente. Isso porque não apontou elementos concretos que justificassem a necessidade da custódia, estando esta amparada, tão somente, na gravidade abstrata do delito e suposições. 2. Como é cediço, a mera decretação da prisão processual, dissociada de qualquer elemento concreto e individualizado, não têm, por si só, o condão de justificar a custódia cautelar. Precedentes. 3. Ordem de habeas corpus concedida para, confirmando a liminar, manter a liberdade provisória mediante fiança do Paciente, podendo, todavia, a custódia ser novamente decretada em caso de quebra da fiança ou de superveniência de fatos novos. (STJ; HC 447.632; Proc. 2018/0098873-7; RJ; Sexta Turma; Relª Minª Laurita Vaz; Julg. 16/10/2018; DJE 31/10/2018; Pág. 2756)