HABEAS CORPUS. ALIMENTOS.

HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. BINÔMIO CAPACIDADE/NECESSIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCABÍVEL. VIA ESTREITA. AÇÃO REVISIONAL. INSTRUMENTO ADEQUADO. ORDEM DENEGADA. 1. A via estreita do habeas corpus é inadequada para discutir o acerto do valor exequendo, que envolve dilação probatória para apurar o binômio capacidade-necessidade das partes. 2. A ação revisional de alimentos é o instrumento adequado para avaliar o novo parâmetro colocado a título de capacidade econômica do alimentante. 3. Ordem denegada. (TJDF; Proc 07188.71-41.2018.8.07.0000; Ac. 115.1526; Quinta Turma Cível; Rel. Des. Silva Lemos; Julg. 13/02/2019; DJDFTE 01/03/2019)