HABEAS CORPUS. ART.

HABEAS CORPUS. ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE. 1. Em se verificando que a autoridade coatora concedeu a liberdade provisória do paciente, resta prejudicada a ordem, por superveniente perda do objeto. 2. Prejudicialidade. (TJMA; HC 0801411-31.2019.8.10.0000; Ac. 243556/2019; Segunda Câmara Criminal; Rel. Des. José Bernardo Silva Rodrigues; Julg. 14/03/2019; DJEMA 25/03/2019)