HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA. 1. Extrai-se dos autos e das informações trazidas pelo magistrado a quo que os requisitos para o encarceramento do paciente se encontram presentes, em decorrência da condenação do paciente, bem como pela fuga da principal testemunha do processo, que se viu obrigada a deixar a cidade em razão das constantes ameaças sofridas. 2. Ademais, ainda que não caracterizada a reincidência, as condições pessoais não se mostram favoráveis. 3. Ordem denegada. (TJES; HC 0001539-41.2019.8.08.0000; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Pedro Valls Feu Rosa; Julg. 03/04/2019; DJES 12/04/2019)