HABEAS CORPUS. Associação e tráfico de drogas.

HABEAS CORPUS. Associação e tráfico de drogas. Flagrante convertido em prisão preventiva. Hipótese que autoriza a manutenção da custódia para resguardar ordem pública. A gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente, evidenciadas pelas circunstâncias em que se deram os fatos, traduzem a necessidade de se garantir a ordem pública e diante disso autorizam a manutenção da custódia cautelar. (TJRO; HC 0001403-54.2019.8.22.0000; Primeira Câmara Criminal; Rel. Desig. Des. Daniel Ribeiro Lagos; Julg. 11/04/2019; DJERO 25/04/2019; Pág. 102)