HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUBS. TITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. PERDA DO OBJETO. Demonstrado que o paciente já se encontra em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, em razão da substituição da sua prisão preventiva pela própria autoridade apontada como coatora, cessam os motivos que ensejaram a sua impetração, restando prejudicada a Ordem. - Habeas Corpus prejudicado. (TJAC; HC 1000221-17.2019.8.01.0900; Ac. 28.252; Câmara Criminal; Rel. Des. Samoel Martins Evangelista; Julg. 28/03/2019; DJAC 03/04/2019; Pág. 18)