HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. SUPOSTA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS.

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. SUPOSTA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA E, SUBSIDIARIAMENTE, SUA REVOGAÇÃO OU APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. Impossibilidade. Decisão que não se pode dizer teratológica ou ilegal. Custódia amparada nos indícios suficientes de autoria, além da necessidade de garantia da ordem pública. Não há que se falar em ilegalidade na busca efetuada. Crime de tráfico é permanente, o que permite prisão em flagrante. Entrada na residência foi franqueada pelo paciente. Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada. (TJSP; HC 2195609-91.2017.8.26.0000; Ac. 11016240; Bauru; Nona Câmara de Direito Criminal; Rel. Des. Andrade Sampaio; Julg. 23/11/2017; DJESP 05/12/2017; Pág. 3271)