HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART.

HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NOCIVIDADE DA DROGA APREENDIDA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. GRAVIDADE DA CONDUTA E PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. 1. A prisão cautelar, como é cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no art. 312 do Código de Processo Penal, demonstrarem a sua imprescindibilidade. 2. In casu, a prisão cautelar foi decretada pela instância ordinária, especialmente, para a garantia da ordem pública, em razão da quantidade e nocividade de droga apreendida (97,60 g de crack) e com o intuito de cessar a reiteração delitiva, o que, na hipótese, representa risco real e concreto em razão da reincidência específica do paciente - beneficiado com a revogação da preventiva em outro feito, no qual se apura idêntico delito (solto em 6/4/2018), novamente flagrado em 4/6/2018. 3. Ordem denegada. (STJ; HC 481.024; Proc. 2018/0315615-2; MG; Sexta Turma; Rel. Min. Sebastião Reis Júnior; Julg. 02/04/2019; DJE 11/04/2019)