HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO POR MEIO DO SITE OLX E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO POR MEIO DO SITE OLX E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTES PRESOS HÁ MAIS DE NOVE MESES. AÇÃO PENAL QUE DEMANDA A OITIVA DE TREZE VÍTIMAS DIFERENTES POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. RELAXAMENTO DA PRISÃO DEFERIDO À CORRÉ. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AOS DEMAIS AGENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1. Pacientes denunciados por infringirem o artigo 171, o primeiro por cometer três estelionatos consumados e um tentado, o segundo por três consumados e dois tentados, mais o artigo 288, do Código Penal. Integrando associação criminosa dedicada a estelionatos por meio do site de compras OLX, os pacientes simulavam interesse em adquirir produtos anunciados, emitindo falsos comprovantes de transferência bancária para obtê-los dos anunciantes de boa-fé, revendendo-os em seguida a terceiros, vitimizando pessoas em vários estados da federação. 2 Há excesso de prazo na prisão cautelar que perdura mais de nove meses, sem nenhuma perspectiva de breve encerramento da instrução, por razões não imputáveis à Defesa. Os réus não foram apresentados na primeira audiência instrutória por falta de escolta policial e, mesmo estando segregados há mais de duzentos e setenta dias, ainda resta ouvir treze vítimas por meio de cartas precatórias, além de uma testemunha da Defesa, além de colher interrogatórios de sete réus. O relaxamento de prisão deferido à corré deve ser estendido ao paciente e aos demais que se encontram na mesma situação. 3 Ordem concedida para relaxar a prisão dos pacientes, confirmando-se a liminar. (TJDF; Proc 0704.27.7.222018-8070000; Ac. 109.2394; Primeira Turma Criminal; Rel. Des. George Lopes; Julg. 26/04/2018; DJDFTE 27/04/2018)