HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.

HABEAS CORPUS. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DESERÇÃO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. RESTABELECIMENTO DA LIBERDADE DO PACIENTE PELO JUÍZO ORIGINÁRIO. CIÊNCIA DA DECISÃO NA DATA DO JULGAMENTO. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO. Na data designada para o julgamento da Ação Mandamental, esta Corte Castrense tomou conhecimento de ter sido o desertor colocado em liberdade pelo Juízo processante, razão pela qual deve ser reconhecida a perda de objeto do pedido de Habeas Corpus. Pedido julgado prejudicado. Decisão unânime. (STM; HC 209-83.2017.7.00.0000; RS; Tribunal Pleno; Rel. Min. William de Oliveira Barros; DJSTM 27/11/2017)