HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO.

HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. MUTIPLICIDADE DE RÉUS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. 1. O excesso de prazo não se verifica através de simples operação matemática, devendo ser analisado à luz do caso concreto sob a ótica dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Ordem denegada. (TJES; HC 0036823-47.2018.8.08.0000; Primeira Câmara Criminal; Rel. Des. Pedro Valls Feu Rosa; Julg. 03/04/2019; DJES 12/04/2019)