HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRISÃO DOMICILIAR. EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. INVIABILIDADE. Não demonstrado de forma suficiente que a prisão domiciliar se faz imprescindível no caso concreto. Hipótese em que os documentos juntados, embora demonstrem problemas na coluna do apenado, não fazem referência à impossibilidade de o tratamento ser realizado no próprio estabelecimento prisional. HABEAS CORPUS DENEGADO. (TJRS; HC 76491-77.2019.8.21.7000; Pelotas; Quinta Câmara Criminal; Relª Desª Lizete Andreis Sebben; Julg. 10/04/2019; DJERS 12/04/2019)